O significado do Golpe Civil-militar de 1964
A Ditadura Militar instaurada no Brasil com o Golpe de
1964 foi a maior tragédia política da república brasileira ao interromper um
notável ciclo de lutas e mobilizações dos trabalhadores e da sociedade em geral
comprometida com a construção de uma nação mais justa e mais democrática. O
desfecho da crise política e econômica, como já dissemos, foi conservador e
golpista e, desta forma, com o advento da Ditadura as forças progressistas
saíram derrotas e o país perdeu a oportunidade de conciliar desenvolvimento
econômico, democracia e participação popular na perspectiva de construção de
uma sociedade de direitos interrompendo nossa trajetória histórica
caracterizada por uma sociedade de privilégios. A perdas para a sociedade
brasileira foram imensuráveis e suas conseqüências ainda se fazem sentir nos
dias de hoje, pois:
“O autoritarismo plutocrático fechou o espaço público,
abastardou a educação e fincou o predomínio esmagador da cultura de massa. Sua
obra destrutiva não se resumiu, pois, à deformação da sociedade brasileira pela
extrema desigualdade. Legou-nos, também, uma herança de miséria moral, de pobreza
espiritual e de despolitização da vida social. Eis a base de uma verdadeira
tragédia histórica que se enraizou nas profundezas da alma de várias gerações”.
(Mello e Novais, 1998, p. 636/37).
Como era de se esperar, as conseqüências do Golpe Militar
para o movimento sindical combativo e para os trabalhadores em geral foram
terríveis. O sindicalismo foi duramente reprimido com prisões e perseguições às
lideranças sindicais, como foi o caso dos dirigentes do CGT. No primeiro ano
após o golpe, ocorreram 452 intervenções em sindicatos e em várias federações e
confederações de trabalhadores. A repressão atingiu, tanto os sindicatos
rurais, como os urbanos. As greves foram
proibidas através da promulgação da Lei nº 4330 de 1º de junho de 1964. A greve para ser considerada
legal deveria ser aprovada na assembléia da categoria convocada pelo sindicato
oficial por meio d edital publicado na imprensa com dez dias de antecedência.
As decisões tinham que ser submetidas a votação secreta, cabendo a apuração dos
votos a uma mesa presidida por membro do Ministério Público do Trabalho ou por
pessoa designada pelo Procurador Geral do Trabalho ou pelos procuradores
regionais. A cumplicidade e a troca de favores entre empresários e a repressão
policial teve um efeito devastador sobre
a militância que resistia nos locais de trabalho, especialmente a partir de
1968 quando se intensificou a repressão do regime. Também no campo a
colaboração entre latifundiários e repressão ocasionou perseguição e
assassinato de várias lideranças dos sindicatos rurais e das ligas camponesas.
A classe trabalhadora sentiu logo os efeitos da política
econômica imposta pelos militares através do fim da estabilidade no emprego com
a implantação do FGTS e com adoção de uma rígida política de arrocho salarial.
A Lei nº 4.725 de 13 de julho de 1965, chamada pelos dirigentes sindicais como
“Lei do Arrocho”, que impunha uma única regra de reajuste para todos os setores
da economia. Os reajustes eram calculados a partir da recomposição do salário
médio dos últimos 24 meses, extinguindo o resíduo inflacionário e incorporando
uma taxa de produtividade somente a partir de um ano de vigência da lei. Marco
Antonio de Oliveira, (2002: 184) observa que não foi necessária uma ampla
reforma trabalhista para que a Ditadura reforçasse o poder das empresas sobre
os trabalhadores:
“Bloqueada a atividade sindical, as empresas ficaram mais
livres para estabelecer as condições de contratação, uso e remuneração da força de trabalho. Amparados pela política
salarial, que reduziu o poder de compra
do salário mínimo e que passou a coibir aumentos salariais, os patrões deixaram
de enfrentar maiores obstáculos para
rebaixar os salários. Livres também da estabilidade no emprego, eles podiam
apelar mais facilmente à rotatividade de mão- de- obra para manter os salários
baixos, para ajustar seus custos às oscilações da atividade econômica e para
adequar o quadro perfil dos trabalhadores às necessidades das empresas”.
Dessa forma, continuávamos nossa trajetória de
desigualdade social, pois o modelo de desenvolvimento desenhado pelos militares
e pela elite empresarial não visava o conjunto da nação. O espetacular
crescimento econômico ocorrido no período do chamado “Milagre Econômico”
(1968-1974) não gerou distribuição de riqueza capaz de mudar o perfil social do
nosso país, pelo contrário, concentrou ainda mais a riqueza.
O movimento sindical resistiu dentro dos limites colocados
pela conjuntura política. Os militantes menos conhecidos e, portanto, menos
expostos à repressão policial, assumiram o trabalho de organizar a resistência
dos trabalhadores nos locais de trabalho e também de organizar as oposições
sindicais contra os interventores sindicais.
Também estiveram à frente de muitas greves que pipocavam
devido a conjuntura recessiva e de arrocho salarial posta em prática logo após
o golpe militar que gerava freqüentes atrasos nos salários.
Em São Paulo, como conseqüência desse processo de
mobilização, em 1967, foi organizado o Movimento Intersindical Antiarrocho
(MIA). Em abril de 1968, no município de Contagem, Minas Gerais, eclode a greve
dos metalúrgicos. Os grevistas reivindicavam 25% de aumento, e conquistaram
10% depois de uma semana de greve. No
mês seguinte foi a vez dos metalúrgicos do ABC paulista. Em maio algumas
montadoras paralisaram suas atividades como a Willys e Chrysler reivindicando
25% de aumento.
No mesmo ano, no mês de julho, ocorreu a greve dos
metalúrgicos de Osasco, município da grande São Paulo. Na direção do movimento
estavam o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, cuja direção havia sido
conquistada em 1967 pela oposição que organizou uma chapa contra os “pelegos”
interventores. A greve foi duramente reprimida e desencadeou um processo ainda
mais intenso de repressão ao movimento sindical, comandada pelo Ministro do
Trabalho, o coronel Jarbas Passarinho.
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