A PERSISTÊNCIA DA EXCLUSÃO - HISTÓRIA DA LUTA DOS TRABALHADORES NO BRASIL

A PERSISTÊNCIA DA EXCLUSÃO

Do outro lado da opressão a resistência de escravos, libertos e dos verdadeiros abolicionistas, tal como Luiz Gama. Porém, apesar do desprendimento desses militantes da causa abolicionista e dos milhares de líderes negros com Zumbi, organizando a resistência nos quilombos e a luta pela libertação de escravos é preciso lembrar que o processo de abolição da escravatura permaneceu sob controle dos proprietários de escravos e de seus representantes no parlamento.

       Portanto, não foi um ato isolado que encerrou a escravidão, tal como a Lei Áurea, mas um processo com múltiplas determinações, expressão tanto nas ações de resistência individual ou dos negros organizados quanto na pressão econômica decorrente dos interesses econômicos da Inglaterra.  O aspecto jurídico constitui apenas parte da história, ou seja, de conjunto de leis que se sucederam para que a passagem do trabalho escravo para o trabalho assalariado não saísse do controle dos proprietários de terra, engenho e minas.

       Um bom exemplo dessa transição sob controle dos donos de escravo foi a Lei do Ventre Livre, de 1871. Porém, na prática, os filhos de escravas, nascidos na vigência dessa lei, tinham que ficar até os 21 anos de idade nos domínios do dono de seus pais. Outro exemplo é a lei do Sexagenário, que previa a libertação dos escravos negros que tivessem mais de 60 anos, mas ao mesmo tempo, exigia desse escravo idoso mais três anos de trabalho gratuito ao senhor, como forma de indenização.

       Essa postura conservadora das elites proprietárias provocou a divisão dos abolicionistas em duas correntes importantes, a que propunha a abolição lenta gradual e pacífica, ligada ao jornal A Província de São Paulo, e a corrente radical, com o advogado e ex-escravo Luiz Gama à frente, que defendia o levante dos escravos contra os seus senhores, ao mesmo que atuava nos tribunais, onde contabilizou a libertação de mais de 500 escravos a partir de processos judiciais.

       Com o fim do processo de abolição da escravidão, sem participação dos quilombolas e dos abolicionistas comprometidos com os direitos civis, termina a exploração através de trabalhos forçados e tem início a mais perversa exclusão social, como aponta o trabalho do pesquisador Andrelino Campos, “Do quilombo à favela- A produção do espaço criminalizado no Rio de Janeiro”.

       A formação dos primeiros núcleos de favelas nas grandes cidades, como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, coincide com o processo de abolição da escravatura. Segundo alguns estudos, a liberdade do negro não foi acompanhada de oportunidade de acesso a terra, ao contrário, os ex-escravos foram proibidos por lei de ter propriedades rurais.

       Para os senhores de terra e escravos e para as elites políticas da época, se tratava de virar a página da história, como se isso fosse possível. Pelo menos é o que indica a total ausência de políticas de integração do negro na sociedade e na vida econômica do país e o seu confinamento nas periferias das cidades. Ou seja, nenhuma indenização, nem acesso à educação ou formação profissional e muito menos acesso a terra ou à moradia. Portanto, mais que um processo de exclusão social pode-se falar também em exclusão étnica ou racial.

Porém, nem mesmo os mais conservadores deixam de reconhecer que essa parcela da nossa população, mesmo sofrendo o que sofreu, influenciou e continua influenciando a cultura brasileira, ou seja, que presença cultural da população negra é decisiva na formação da identidade do povo brasileiro.

Para Darcy Ribeiro, os africanos mergulharam tão profundamente e de maneira tão inventiva na construção do Brasil que deixaram de ser eles, para se fazerem nós, os brasileiros. (Ribeiro, 1995).

Para os ideólogos do campo conservador o reconhecimento da influência cultural dos negros não significa o reconhecimento da dívida social pelos anos de trabalho forçado. Apenas serve para reforçar o que é chamado de ideológica da democracia racial, para enaltecer a unidade/harmonia entre as classes e etnias, a perfeita integração dos povos, sem qualquer menção à exclusão a que foram submetidos homens e mulheres que fizeram a riqueza das elites oligárquicas.