ABOLIÇÃO DA
ESCRAVIDÃO
Outro momento de ruptura política, ainda no século XIX,
foi o fim da escravidão como forma de exploração do trabalho. Já em 1850,
quando uma lei proibiu trazer os escravos africanos para o Brasil (e quem
fiscalizava era a Inglaterra, que afundava os navios negreiros, causando grande
prejuízo financeiro aos traficantes de escravos, financiados por aqueles
aristocratas rurais).
Para os ingleses, interessava muito acabar com a
mão-de-obra escrava e implementar o trabalho assalariado, ou seja, uma relação
capitalista. Depois de terem por um longo tempo acumulado capital com o tráfico
de escravos no século XVII e XVIII, os ingleses pressionavam o governo
brasileiro para acabar com a escravidão para que houvesse mercado para
aquisição de seus produtos manufaturados.
O QUE O FAMOSO DITADO POPULAR “PARA INGLÊS VER” TEM A VER
COM ESTA ÉPOCA?
Temos então uma pressão externa (da Inglaterra) para se
acabar com a escravidão no Brasil, o que representaria um forte abalo
financeiro para a aristocracia rural, que tinha na mercadoria “escravos” sua
principal riqueza, já que nesta época, as terras não tinham valor financeiro.
Além do próprio interesse dos traficantes de escravos que obtinham altíssimos
lucros como esse tipo de “negócio”.
Mas, também em 1850, outra lei foi promulgada, a chamada
“Lei de Terras”. A partir desta lei, a terra se transforma em propriedade
imobiliária, ou seja, poderia ser comprada e vendida e somente através da compra alguém poderia
tornar-se proprietário de terras, o que inviabilizou o acesso à propriedade dos
imigrantes europeus que estavam chegando ao Brasil e futuramente também dos
ex-escravos. Assim, de um lado mantinha-se a hierarquia social (favorecendo e
privilegiando a aristocracia rural) e, do outro, abriam-se possibilidades de
organizar o país para o fim da escravidão.
Entre 1850 e 1888 foi o período de adaptação para os
fazendeiros, que procuraram combinar dois movimentos simultâneos: prolongamento
ao máximo da manutenção da escravidão, por um lado, com a substituição gradual
da mão de obra escrava através de uma política de imigração de trabalhadores
europeus, por outro lado.
Com este momento de ruptura no sistema de organização do
trabalho no país, os milhões de trabalhadores negros, ex-escravos foram jogados
à própria sorte, sem terras para trabalhar (todas já tinham donos), sem
experiência de vida nos centros urbanos, mas com grande ânsia de liberdade.
E os que moravam nas cidades, com o processo de
urbanização e modernização, foram gradualmente sendo expulsos para periferia ou
para os morros.Esta ruptura em nossa história não teve nenhum significado para
a superação das desigualdades sociais entre brancos e negros. Nem a abolição
significou liberdade para os ex-escravos.
O Partido Republicano Paulista, fundado em 1873, nunca se
engajou firmemente na campanha abolicionista e no seu manifesto de fundação não
há uma linha se quer referente à necessidade de extinção da escravidão. Por
mais paradoxal que pareça, a abolição não foi associada à República, ou dito de
outra forma, o movimento abolicionista não caminhou na mesma fileira do
movimento republicano. Ao contrário, afastada das elites e do próprio jogo
político, a monarquia ganhou, por caminhos tortuosos, uma nova representação e
inaugurou uma maneira complicada de lidar com a questão dos direitos da cidadania. Conforme observa Lilia Shwarcz,
(2007p.26):
“Como se fossemos
avessos à representação da violência e da luta, no Brasil a Abolição foi
entendida como uma dádiva, um presente que merecia atos recíprocos de
obediência e submissão. Aos escravos recém-libertos só restava, pelo menos na
visão das elites, a resposta servil e subserviente, reconhecedora do tamanho do
“presente” recém recebido.
Diferentemente, dessa maneira, do processo vivenciado em outros países, onde a
libertação foi absorvida como uma conquista, aqui ela representou continuidade
e reposição de hierarquias que, de tão assentadas, pareciam legitimadas pela
própria natureza”.
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